A obrigação de cota racial para pessoas afrodescendentes em concursos públicos está sendo colocada em vigor pela primeira vez, em processo seletivo aberto pela Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Funserv), que tem as inscrições abertas até 22 de abril.
A lei foi proposta pela vereadora Fernanda Garcia (PSOL) em parceria com lideranças da comunidade negra, e obriga que pelo menos 20% dos cargos públicos colocados em concurso sejam reservados para pessoas negros e negras.
Aprovada na Câmara Municipal em dezembro de 2025. a A Lei nº 13.404 foi sancionada em janeiro deste ano. “É uma alegria ser autora da lei que mexe, de forma concreta, com a estrutura social de exclusão de pessoas pretas e pardas. Essa é uma conquista da comunidade negra, junto com o nosso mandato, para garantir reparação histórica e a construção de uma sociedade antirracista”, celebrou Fernanda.
O Projeto de Lei 117/2020 foi apresentado por Fernanda Garcia em julho de 2020 por reconhecer a desigualdade étnico-racial e poucas medidas efetivas para combater esse quadro. A construção se deu após uma consulta ao Coletivo Ativismo de Resistência, Ação Periférica de Sorocaba, Clube 28 de Setembro e Conselho Municipal da Participação e Desenvolvimento Comunidade Negra de Sorocaba.
“Essa conquista não nasceu ontem. Ela é fruto de anos de luta coletiva, de mobilização do movimento negro e da urgência por reparação histórica que a cidade não pode mais adiar”, concluiu a vereadora.
