O Ministério dos Transportes anunciou nesta sexta-feira, 9 de janeiro de 2026, o início da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A medida integra uma política de incentivo aos chamados bons condutores e foi oficializada por meio de medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025.
De acordo com a pasta, o processo será totalmente digital e gratuito para a versão eletrônica do documento, que ficará disponível no aplicativo oficial da CNH. Não haverá necessidade de realização de exames presenciais, deslocamento até unidades do Detran ou pagamento de taxas adicionais.
O anúncio do primeiro lote de CNHs renovadas automaticamente foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em Brasília. Segundo ele, os condutores beneficiados receberão uma mensagem no celular informando sobre a renovação e um selo de reconhecimento por bom comportamento no trânsito.
A versão física da CNH continuará disponível, mas o motorista que optar pelo documento impresso deverá solicitar ao Detran e arcar com o custo do serviço.
Segundo o ministério, a iniciativa busca reduzir burocracias e valorizar motoristas que mantêm histórico regular. Renan Filho destacou que, em anos anteriores, mudanças na legislação ampliaram o limite de pontos na carteira, o que, segundo ele, acabou favorecendo infratores. Agora, afirmou, o foco é premiar quem cumpre as regras de trânsito.
Para ter acesso ao benefício, o motorista precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC. O cadastro pode ser feito pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito.
A renovação automática não se aplica a todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais não estão aptos ao benefício. Já aqueles com idade a partir de 50 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma única vez.
Também ficam excluídos motoristas que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exijam acompanhamento periódico.
O governo federal informou que a medida será implementada de forma gradual, conforme a integração dos sistemas da Senatran com os departamentos estaduais de trânsito.
