Argentina: Justiça do Trabalho suspende parte da reforma proposta por Milei

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A Justiça do Trabalho argentina suspendeu temporariamente parte da reforma trabalhista anunciada por Javier Milei, em resposta a um pedido da CGT no último dia 27.

O governo Milei planeja recorrer da decisão, buscando a análise do Contencioso Administrativo Federal em vez da Câmara Nacional do Trabalho.

A suspensão envolveu trechos que autorizavam demissões em manifestações no local de trabalho e outros casos. A decisão judicial destacou a falta de justificativa para a implementação das “numerosas medidas” propostas pelo governo por decreto, questionando a ausência do aval do Poder Legislativo.

Apesar disso, o governo Milei defende a necessidade da reforma, apresentada por meio de um Decreto de Necessidade de Urgência em 20 de dezembro, visando a implantação de um novo plano econômico. A greve nacional convocada pela CGT para o dia 24 permanece mantida, com 12 horas de duração.

 

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