Seis anos após perder o mandato por decisão da Câmara Municipal, o ex-prefeito de Sorocaba, José Crespo (sem partido), foi absolvido pela Justiça no processo que ficou conhecido como “falso voluntariado”. A sentença, assinada pelo juiz Alexandre de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, julgou improcedente a ação de improbidade administrativa e considerou que não houve dolo por parte dos envolvidos.
Além de Crespo, foram absolvidos a ex-assessora Tatiane Polis, apontada à época como pivô da crise política, o ex-secretário de Comunicação Eloy de Oliveira, a empresa DGentil Propaganda Ltda. e seu sócio, o empresário Luiz Carlos Navarro Lopes.
Na decisão, divulgada na última quinta-feira (3), o magistrado destacou que, com as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa em 2021, passou a ser exigida a comprovação de intenção de causar prejuízo ao erário público. E, segundo ele, essa intenção não ficou caracterizada.
“Após a integral instrução do feito, não se revelou prova hábil a demonstrar que a corré Tatiane Polis tenha recebido, de forma direta ou indireta, valor financeiro da empresa DGentil”, escreveu o juiz na sentença. Ele também ressaltou a inexistência de documentos que comprovem pagamentos, depósitos ou repasses à ex-assessora, bem como a ausência de qualquer indício de superfaturamento em contratos firmados com a DGentil.
O caso teve início em 2017, quando Tatiane Polis, sem vínculo formal com a Prefeitura, passou a atuar na administração municipal. A situação gerou uma crise política que culminou, em agosto de 2019, com a cassação de José Crespo por 16 votos a 4. Tatiane chegou a ser chamada de “doutora” e “vossa excelência” em e-mails internos da administração, o que reforçou as suspeitas sobre sua atuação.
Com a decisão judicial, Crespo comemorou publicamente e anunciou que pretende processar os 16 vereadores que votaram pela sua cassação. “A Justiça tarda, mas não falha”, afirmou o ex-prefeito.
