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Uma decisão da Justiça determinou que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) interrompa, de forma imediata, o despejo de esgoto sem tratamento no rio Pirapora, principal fonte de captação de água para abastecer a população de Araçoiaba da Serra. A medida, que tem caráter liminar, foi assinada no último dia 24 de fevereiro pelo juiz João Victor Vardasca Milan, da Comarca de Salto de Pirapora, após ação movida pelo Ministério Público.
De acordo com a Promotoria de Justiça, a poluição no rio Pirapora causada pelo lançamento irregular de esgoto doméstico acontece há anos, impactando diretamente a qualidade da água que chega às torneiras dos moradores de Araçoiaba da Serra. A investigação do Ministério Público revelou que o funcionamento inadequado das Estações Elevatórias de Esgoto (EEE) e da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) operadas pela Sabesp em Salto de Pirapora é responsável pela contaminação do rio.
O problema, segundo a Promotoria, vai além da degradação ambiental e representa também um risco grave à saúde pública em Araçoiaba da Serra. Análises laboratoriais realizadas em 2024, durante a captação de água bruta para abastecimento da cidade, apontaram a presença de espuma em excesso e altas concentrações de amônia e da bactéria Escherichia coli — indicadores claros de poluição por esgoto doméstico.
A situação é acompanhada de perto pela empresa responsável pelo abastecimento em Araçoiaba da Serra, que notificou a Sabesp diversas vezes ao longo dos últimos anos sobre a piora na qualidade da água captada no rio Pirapora. A Prefeitura de Salto de Pirapora também fez alertas formais à companhia, que, segundo o Ministério Público, se limitou a alegar que os problemas eram esporádicos.
Para evitar a continuidade dos danos ambientais e proteger a saúde da população de Araçoiaba da Serra, a Justiça determinou que a Sabesp adote uma série de medidas emergenciais. Entre elas, cessar imediatamente o despejo irregular de esgoto no rio Pirapora, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A Sabesp também terá que apresentar, mensalmente, uma análise completa da qualidade da água do rio Pirapora, a partir de março de 2025, sob pena de multa diária de R$ 5 mil caso não cumpra a exigência. Além disso, em até 60 dias, a companhia precisa garantir que todo o esgoto tratado seja despejado de forma ambientalmente adequada, respeitando os parâmetros legais. A multa para esse descumprimento é de R$ 10 mil por dia.
Outra exigência imposta pela Justiça é a apresentação, em 60 dias, de um plano de atuação detalhado, apontando os equipamentos e procedimentos necessários para restabelecer a qualidade do esgoto tratado lançado no rio Pirapora. O não cumprimento acarretará multa diária de R$ 3 mil.
A crise da água em Araçoiaba da Serra, portanto, está diretamente ligada a essa situação histórica de negligência ambiental. Em fiscalizações realizadas entre 2020 e 2024, a Cetesb já havia autuado a Sabesp por irregularidades no tratamento de esgoto em Salto de Pirapora. Em uma dessas inspeções, realizada em maio de 2024, foram encontrados indícios de proliferação de algas e bactérias no leito do rio, consequência direta da poluição. Já em julho de 2024, uma nova fiscalização detectou contaminação parasitológica na água do rio, agravando ainda mais o quadro.
A Promotoria ressalta que, mesmo após diversas reuniões convocadas para tratar do problema, a Sabesp se manteve ausente ou apresentou respostas evasivas. Em janeiro de 2025, já durante o inquérito civil, a empresa declarou apenas que monitora a situação, sem apresentar um plano concreto para solucionar o problema.
Diante desse histórico de omissão, o Ministério Público pede que, ao final da ação, a Sabesp seja condenada a pagar uma indenização de R$ 5 milhões por danos coletivos.
Nota da Sabesp
“A Sabesp informa que trata 100% do esgoto coletado em Salto de Pirapora e que adota as melhores práticas ambientais em suas operações. A Companhia esclarece que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão judicial mencionada e, quando for comunicada, irá analisar o conteúdo para adotar as medidas cabíveis.
A Sabesp reforça seu compromisso com a preservação ambiental e com a qualidade dos serviços prestados à população, trabalhando continuamente para melhorar o sistema de saneamento e garantir o adequado tratamento de esgoto em todas as suas unidades.”
Com o abastecimento de Araçoiaba da Serra diretamente dependente da qualidade da água do rio Pirapora, a população do município acompanha o caso com preocupação. A expectativa é de que a decisão judicial seja cumprida com rigor, garantindo segurança hídrica e preservação ambiental para a cidade.
