A Justiça de Sorocaba proibiu, por meio de decisão liminar, a realização do evento “Expocar Moto Show — Encontro de Carros Rebaixados e Manobras com Motos”, que estava previsto para este domingo (25), nas dependências de uma antiga empresa desativada localizada na Rodovia João Leme dos Santos, no Jardim Tatiana, em Sorocaba. A decisão, assinada pelo juiz Alexandre de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública, atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
O principal motivo para a proibição foi a ausência de alvará, do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e de outras licenças obrigatórias para a realização do evento. Além disso, o local foi considerado sem condições mínimas de segurança, estrutura e legalidade, colocando em risco não só os participantes, mas também moradores da região.
Relatórios da Polícia Militar embasaram a decisão, apontando que, em edições anteriores do evento, foram registradas diversas irregularidades, como manobras perigosas, poluição sonora, direção sem capacete, consumo de bebidas alcoólicas por motociclistas e até presença de menores em situação de risco. O comando do 7º Batalhão de Polícia Militar afirmou que, diante do histórico e da precariedade do local, não seria possível garantir a segurança sem comprometer todo o efetivo disponível.
A liminar também estabelece que o evento não pode ser realizado em nenhum outro local dos municípios de Sorocaba e Araçoiaba da Serra, até uma nova deliberação da Justiça. Em caso de descumprimento, a Prefeitura de Sorocaba e os organizadores estão sujeitos a multa de R$ 200 mil.
A Prefeitura confirmou que o evento não havia recebido autorização, uma vez que os responsáveis não apresentaram a documentação exigida dentro do prazo estipulado pela Lei Municipal nº 9.022/2009 e pelo Decreto nº 27.521/2023. O município afirmou ainda que já havia comunicado previamente ao Ministério Público a decisão de não liberar o evento.
O empresário Elieser Damasceno, de 52 anos, responsável pela organização através da empresa GTR Eventos, declarou que respeita a decisão, mas irá recorrer. Segundo ele, o evento ocorre há mais de 20 anos em diversas cidades do Brasil. “Na edição do ano passado, arrecadamos uma tonelada de alimentos, e, em outra, foram duas toneladas destinadas a uma ONG de Sorocaba”, afirmou.
Ainda de acordo com Damasceno, quem já havia adquirido ingressos pode utilizá-los em outros eventos da empresa ou solicitar o reembolso.
O caso segue em tramitação na Justiça, que deverá analisar possíveis adequações ou futuras solicitações de realização do evento em data posterior.
