Ministério Público aciona Polícia Civil para investigar vereadores que barraram CPI da Saúde em Sorocaba

O Ministério Público de São Paulo determinou a abertura de inquérito policial contra vereadores de Sorocaba que se recusaram a assinar o Requerimento nº 9/2025, que propunha a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na área da saúde do município. A medida foi tomada após denúncia formal apresentada pelo morador Manoel João Soares, que acusa os parlamentares de omissão no dever constitucional de fiscalização.

Segundo o MP, a representação foi analisada pela Promotoria Criminal e encaminhada à Delegacia Seccional de Sorocaba para a devida apuração. A suspeita é de que os vereadores tenham incorrido em crime de prevaricação e ato de improbidade administrativa por deixarem de apoiar a investigação parlamentar, apesar de indícios graves envolvendo contratos da Prefeitura com a Organização Social ACENI. Entre 2021 e 2024, a OS foi responsável pela gestão da UPA do Éden, da UPH Oeste e de CAPS da cidade, com contratos que somaram R$ 123,7 milhões — parte deles sem licitação, segundo apontamentos do Tribunal de Contas.

A denúncia cita, ainda, que a recusa dos parlamentares em assinar a CPI não veio acompanhada de justificativas técnicas ou legais, o que levanta suspeitas sobre possíveis motivações políticas ou pessoais. O caso se relaciona diretamente com a Operação Copia e Cola, da Polícia Federal, que apreendeu R$ 2 milhões em espécie, veículos de luxo e armas, além de bloquear R$ 20 milhões em bens de investigados ligados à saúde pública da cidade.

A movimentação no Legislativo provocou reação popular. Na sessão de terça-feira (1º), manifestantes ocuparam a galeria da Câmara com cartazes e cédulas falsas de R$ 100 estampadas com o rosto do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). O protesto exigia a instauração da CPI e criticava a base aliada do governo. O presidente da Casa, Pastor Luís Santos (Republicanos), suspendeu a sessão por dez minutos e ameaçou acionar a Guarda Civil Municipal.

O ex-prefeito José Crespo (sem partido) também se envolveu no caso e protocolou, no dia anterior, um pedido formal para que a Câmara investigue as denúncias. A proposta deve ser analisada na sessão legislativa desta quinta-feira (3).

Vereadores que a denúncia pede que sejam investigados:

  • Caio Oliveira (Republicanos)
  • João Donizete (União Brasil)
  • Fausto Peres (Podemos)
  • Fabio Simoa (Republicanos)
  • Silvano Jr (Republicanos)
  • Rafael Militão (Republicanos)
  • Cristiano Passos (Republicanos)
  • Toninho Corredor (Agir)
  • Claudio Sorocaba (PSD)
  • Pastor Luis Santos (Republicanos)
  • Jussara Fernandes (Republicanos)
  • Cícero João (Agir)
  • Rogério Marques Munhoz (Agir)
  • Alexandre da Horta (Solidariedade)
  • Rodolfo Ganem (Podemos)
  • Fernando Dini (PP)
  • Italo Moreira (União Brasil)

Vereadores que a denúncia diz que não devem ser investigados:

  • Henri Arida (MDB)
  • Raul Marcelo (PSOL)
  • Izidio (PT)
  • Iara Bernardi (PT)
  • Dylan Dantas (PL)
  • Roberto Freitas (PL)
  • Fernanda Garcia (PSOL)
  • Tatiane Costa (PL)

A Secretaria de Segurança Pública do Estado informou que a Delegacia Seccional de Sorocaba recebeu o ofício do MP e tomará as providências necessárias para o andamento do inquérito. A Câmara ainda não se manifestou oficialmente sobre a investigação.

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