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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sorocaba, instaurou um inquérito civil para investigar a implantação de escolas cívico-militares na cidade. A medida, formalizada na última terça-feira (29), foi assinada pela promotora Cristina Palma e recomenda que o modelo não seja adotado, ao menos até a definição de um marco legal federal e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
As escolas estaduais Professor Jorge Madureira e Professor Lauro Sanchez foram selecionadas pelo governo estadual para receber o modelo ainda no segundo semestre deste ano. No entanto, o MP levanta uma série de preocupações quanto à legalidade e aos impactos pedagógicos e sociais da proposta.
Entre os principais questionamentos, a promotora destaca a descaracterização do ambiente escolar diante da presença de agentes militares, o que, segundo ela, fere princípios como o pluralismo, a universalidade e a natureza acolhedora da escola pública. Cristina Palma afirma ainda que o modelo impõe regras estéticas rígidas, punições disciplinares severas e padrões comportamentais que podem violar direitos fundamentais dos alunos.
Outro ponto relevante do inquérito diz respeito à ausência de estudos técnicos que comprovem a eficácia do sistema cívico-militar. A promotora também critica o processo de consulta pública realizado para a escolha das unidades, questionando se a comunidade escolar foi devidamente informada sobre as regras e implicações do novo modelo.
Além disso, o MP observa que a implementação tem se concentrado em regiões periféricas, o que pode reforçar estigmas sociais e promover desigualdades. “A imposição desse modelo a estudantes que não o escolheram representa uma afronta à liberdade e à igualdade de oportunidades educacionais”, aponta o documento.
Como medida inicial, o MP recomendou à Diretoria Regional de Ensino de Sorocaba que suspenda a adoção do modelo até que o STF julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7662), que questiona o programa em nível nacional. A promotoria também exigiu explicações sobre os critérios utilizados na seleção das escolas e como se deu a comunicação com pais, alunos e professores.
A Secretaria Estadual da Educação (Seduc-SP) informou, por meio de nota ao Jornal Cruzeiro do Sul, que recebeu o ofício do Ministério Público e irá prestar todos os esclarecimentos solicitados. A pasta reforçou que o modelo segue o Currículo Paulista e que os monitores — incluindo policiais da reserva — passarão por processo seletivo específico.
Até o momento, o STF não se manifestou oficialmente sobre o andamento da ADI. Enquanto isso, o futuro das escolas cívico-militares em Sorocaba permanece em debate.
