O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar pelo prazo inicial de 90 dias. A decisão foi tomada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e leva em consideração o estado de saúde do ex-mandatário.
Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, após ser diagnosticado com broncopneumonia. Segundo a decisão, a medida tem caráter humanitário e busca garantir melhores condições para a recuperação do ex-presidente, que apresenta histórico de comorbidades e quadro clínico considerado delicado.
Durante o período de prisão domiciliar, Bolsonaro deverá cumprir uma série de restrições. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar celular ou redes sociais e limitação de visitas apenas a familiares, advogados e equipe médica. Outras visitas dependerão de autorização judicial, e haverá monitoramento policial no entorno da residência.
A decisão também determina a proibição de manifestações e aglomerações em um raio de 1 quilômetro da casa onde o ex-presidente cumprirá a medida. Em caso de descumprimento das regras, ele poderá retornar ao regime fechado ou ser encaminhado a um hospital penitenciário.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a concessão da domiciliar ao afirmar que o estado de saúde de Bolsonaro exige acompanhamento constante, sendo o ambiente familiar mais adequado para o tratamento.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e outros delitos. Após o prazo de 90 dias, o STF deverá reavaliar a necessidade de manutenção da prisão domiciliar com base em novos relatórios médicos.
