O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um ultimato à defesa de Jair Bolsonaro (PL). Em decisão publicada nesta segunda-feira (21), Moraes determinou que os advogados do ex-presidente se manifestem, em até 24 horas, sobre a suposta violação das medidas cautelares que proíbem Bolsonaro de utilizar redes sociais — direta ou indiretamente. O ministro ainda alertou que, caso as explicações não sejam satisfatórias, poderá decretar a prisão imediata do ex-presidente.
A advertência se deu após vídeos do ex-mandatário circularem em perfis nas redes sociais nesta segunda-feira, em especial um registro em que Bolsonaro exibe a tornozeleira eletrônica durante ato político na Câmara dos Deputados. Em discurso, ele afirmou: “Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”.
As imagens foram compartilhadas por aliados em contas como a de apoio ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Segundo Moraes, isso configura descumprimento da decisão judicial. “A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros”, escreveu o ministro na decisão.
Além da proibição do uso das redes, Bolsonaro está obrigado a usar tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h nos dias úteis e em tempo integral nos fins de semana e feriados), está impedido de acessar embaixadas e consulados, e não pode ter contato com outros investigados, entre eles seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
As medidas cautelares foram impostas na última sexta-feira (18), dentro de um inquérito que investiga a atuação de Bolsonaro e aliados na tentativa de articular medidas externas, junto ao governo norte-americano de Donald Trump, para pressionar o Supremo e interferir no processo penal que trata da tentativa de golpe de Estado.
Na decisão mais recente, Moraes reafirma que o ex-presidente está proibido de utilizar qualquer canal de comunicação que permita a veiculação de seus discursos, ainda que através de terceiros, como veículos de imprensa ou perfis de apoiadores.
PGR pede condenação por tentativa de golpe
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia solicitado ao STF a condenação de Bolsonaro. A acusação é de que o ex-presidente liderou uma “organização criminosa armada” com o objetivo de se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022. A pena, caso condenado, pode ultrapassar 40 anos de prisão.
A defesa de Bolsonaro ainda não se pronunciou publicamente sobre a nova decisão de Moraes. O prazo para resposta termina nesta terça-feira (22). Se os argumentos forem considerados insuficientes, a prisão do ex-presidente poderá ser decretada a qualquer momento.
