A construção da marginal direita do rio Sorocaba, liberada pela Cetesb em 18 de junho, entrou no centro de uma disputa judicial. Embora o projeto da nova via de 1.800 metros entre a Rua Padre Madureira e a Alameda Batatais tenha recebido aval ambiental, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação civil pública para suspender a obra. O motivo: o traçado passa por uma área que deveria abrigar o Parque Linear “Dr. Armando Pannunzio”, criado por lei municipal desde 2008, mas jamais implantado.
Na ação, protocolada nesta quinta-feira (3), o promotor Jorge Alberto Marum argumenta que a construção da avenida e de áreas de lazer no local compromete atributos ambientais protegidos por legislações federal, estadual e municipal. O MP também solicita que a prefeitura elabore, em até 60 dias, um plano de manejo da unidade de conservação — obrigação prevista na legislação ambiental. Em caso de descumprimento, pede-se a aplicação de multa diária de R$ 10 mil.
Por outro lado, a Prefeitura de Sorocaba defende a legalidade da obra. Segundo a Secretaria de Parcerias (Separ), o projeto foi licitado de forma criteriosa, com base em décadas de planejamento urbano, e está descrito em diversos Planos Diretores, inclusive o mais recente, aprovado pela Lei Municipal nº 13.123/2025. A administração também afirma que a intervenção será feita em área delimitada e com medidas compensatórias, como a arborização do parque linear.
A Cetesb, por sua vez, confirmou que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente assegurou não haver conflito com a área de preservação. A licença ambiental foi concedida com exigências de compensação, incluindo projetos de arborização no local.
Ambientalistas, no entanto, criticam a liberação. Para o geógrafo Rodrigo Barchi, da Universidade de Sorocaba (Uniso), a região é uma floresta urbana importante para o equilíbrio do rio e do clima. “Impermeabilizar as margens vai aumentar o risco de alagamentos e o calor urbano. Estamos sacrificando uma zona de várzea essencial”, alerta.
A prefeitura ainda informou que o parque linear será integrado à obra e fará parte de um futuro Parque Metropolitano, que englobará outras áreas verdes da cidade, como o Parque das Águas e o Jardim Botânico. Ainda assim, a intervenção levanta o debate sobre prioridades urbanas e ambientais em uma cidade que há 17 anos deixou de implantar oficialmente uma unidade de conservação prevista por lei.
Enquanto o canteiro de obras é preparado, o embate entre a expansão urbana e a proteção ambiental segue
