A oposição no Senado Federal confirmou nesta quinta-feira (7) que alcançou as 41 assinaturas necessárias para protocolar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi entregue oficialmente à Mesa Diretora e agora depende de decisão do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para que tenha andamento.
A iniciativa ocorre em meio à intensificação da crise entre o Legislativo e o Judiciário, agravada nesta semana após a decisão de Moraes que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi o estopim para que parlamentares da base bolsonarista acelerassem a coleta de assinaturas.
O 41º nome foi o do senador Laércio Oliveira (PP-SE), consolidando o apoio mínimo necessário para o protocolo. “O Senado, na sua maioria, entendeu que há necessidade da abertura desse processo”, declarou o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), em coletiva à imprensa.
Com a formalização do pedido, a oposição anunciou o fim da obstrução dos trabalhos legislativos, encerrando também a ocupação da Mesa Diretora. “Vamos participar das pautas que interessam ao Brasil, indo além das disputas ideológicas”, afirmou Marinho.
Durante a mesma coletiva, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou o momento como “histórico” e voltou a criticar o ministro do STF. “Alexandre de Moraes precisa voltar a ter limites. Ontem estive com meu pai e é muito duro ver uma pessoa honesta passando por isso. Mas ele está firme e isso nos fortalece”, disse o filho do ex-presidente.
Quem assinou o pedido
Confira a lista dos 41 senadores que assinaram o pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes:
- Alan Rick (União Brasil – AC)
- Alessandro Vieira (MDB – SE)
- Astronauta Marcos Pontes (PL – SP)
- Carlos Portinho (PL – RJ)
- Carlos Viana (Podemos – MG)
- Cleitinho (Republicanos – MG)
- Damares Alves (Republicanos – DF)
- Dr. Hiran (Progressistas – RR)
- Eduardo Girão (Novo – CE)
- Eduardo Gomes (PL – TO)
- Efraim Filho (União Brasil – PB)
- Esperidião Amin (Progressistas – SC)
- Flávio Bolsonaro (PL – RJ)
- Hamilton Mourão (Republicanos – RS)
- Ivete da Silveira (MDB – SC)
- Izalci Lucas (PL – DF)
- Jaime Bagattoli (PL – RO)
- Jayme Campos (União Brasil – MT)
- Jorge Kajuru (PSB – GO)
- Jorge Seif (PL – SC)
- Laércio Oliveira (PP – SE)
- Luis Carlos Heinze (Progressistas – RS)
- Lucas Barreto (PSD – AP)
- Magno Malta (PL – ES)
- Márcio Bittar (União Brasil – AC)
- Marcos do Val (Podemos – ES)
- Marcos Rogério (PL – RO)
- Mecias de Jesus (Republicanos – RR)
- Margareth Buzetti (PSD – MT)
- Nelsinho Trad (PSD – MS)
- Oriovisto Guimarães (Podemos – PR)
- Pedro Chaves (MDB – GO)
- Plínio Valério (PSDB – AM)
- Professora Dorinha Seabra (União Brasil – TO)
- Rogério Marinho (PL – RN)
- Sergio Moro (União Brasil – PR)
- Styvenson Valentim (Podemos – RN)
- Tereza Cristina (Progressistas – MS)
- Wellington Fagundes (PL – MT)
- Wilder Morais (PL – GO)
- Zequinha Marinho (Podemos – PA)
O que acontece agora
Apesar do protocolo, o pedido de impeachment só será analisado se o presidente do Senado decidir aceitar a denúncia. Até o momento, Alcolumbre não sinalizou se pretende pautar o tema.
Caso avance, o processo exige a formação de uma Comissão Especial e o aval de, ao menos, 54 dos 81 senadores — dois terços da Casa — para ser aprovado.
Moraes já é alvo de mais de 30 pedidos de afastamento no Senado, mas nenhum deles foi adiante. Esta é a primeira vez que a oposição consegue o número mínimo necessário para dar início formal a um processo.
“Pacote da paz”
O pedido de impeachment integra o chamado “pacote da paz” defendido pelos aliados de Bolsonaro, que inclui ainda a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e o fim do foro privilegiado.
Flávio Bolsonaro afirmou que há um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar a anistia em breve.
Enquanto a pressão aumenta nos bastidores, o governo e aliados do STF ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o novo pedido de impeachment.
