Com a promessa de ampliar a rede de proteção às mulheres em situação de violência, a Prefeitura de Iperó anunciou, no último dia 19, a implantação da Patrulha Maria da Penha. A ação, conduzida pela Guarda Civil Municipal (GCM) em parceria com as Secretarias de Saúde e de Assistência e Desenvolvimento Social, visa monitorar o cumprimento de medidas protetivas, além de oferecer apoio e orientação às vítimas.
O funcionamento da patrulha foi divulgado com certo entusiasmo pela administração municipal: duas equipes durante o dia, de segunda a sexta-feira, e uma equipe noturna. Todas as viaturas são caracterizadas para este serviço, que promete atuar na linha de frente contra a violência doméstica no município.
Apesar da importância da iniciativa — e disso ninguém discorda —, algumas questões relevantes seguem sem respostas. O Jornal Expresso, buscando esclarecer pontos fundamentais para a população, questionou a Prefeitura de Iperó sobre dados operacionais e estruturais da Patrulha Maria da Penha. Até o fechamento desta edição, nenhum retorno foi dado.
A gestão municipal foi questionada, por exemplo, sobre quantas mulheres estão atualmente sendo acompanhadas pela Patrulha desde sua criação. Um dado básico, essencial para medir o alcance e a efetividade do serviço, mas que a Prefeitura preferiu não informar.
Outro ponto sensível é a ausência de atendimento nos fins de semana e feriados. Afinal, quem garante proteção às vítimas nesses períodos? Há, sequer, previsão de ampliação da equipe ou da cobertura dos plantões? Silêncio novamente.
Também não houve resposta sobre como é feito o monitoramento das medidas protetivas: se é exclusivamente presencial, se há tecnologia envolvida ou se o município ainda carece de estrutura para isso. Perguntas que deveriam ser respondidas de forma clara e objetiva, afinal, tratam da segurança de mulheres que vivem sob risco.
O Jornal Expresso quis entender ainda quais os critérios que definem quais mulheres têm direito ao acompanhamento da patrulha. A falta de clareza nesse ponto levanta preocupações: todas as vítimas com medidas protetivas estão sendo de fato acompanhadas ou há limitações operacionais?
E mais: além da atuação da Guarda, que tipos de suporte psicológico, social e jurídico são oferecidos? Há equipe técnica suficiente? Psicólogos, assistentes sociais, advogados? Ou a patrulha se resume, na prática, apenas ao aspecto ostensivo?
Outra questão ignorada pela Prefeitura é o contexto que levou à criação do serviço. Iperó registrou aumento nos casos de violência contra a mulher? Quais são os dados oficiais? O silêncio da gestão municipal, mais uma vez, ecoa mais alto do que as sirenes da nova viatura da Patrulha.
A coordenadora da Patrulha, GCM Classe Distinta Hortência, e o telefone exclusivo para denúncias — (15) 99727-2526 — foram amplamente divulgados. Mas, sem informações concretas sobre a real estrutura do serviço, a pergunta que fica é: a Patrulha Maria da Penha, em Iperó, é uma política pública robusta e efetiva ou apenas uma resposta pontual, criada mais para constar no discurso institucional do que para enfrentar, de fato, o problema?
O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura Municipal de Iperó.
ATUALIZAÇÃO – 24/05/2025 11:40h
Após repercussão, Prefeitura de Iperó responde aos questionamentos do Jornal Expresso sobre a Patrulha Maria da Penha
Após a repercussão da matéria publicada pelo Jornal Expresso, que trouxe questionamentos importantes sobre o funcionamento da recém-implementada Patrulha Maria da Penha em Iperó, a Prefeitura finalmente respondeu aos questionamentos da reportagem.
As perguntas foram enviadas na quarta-feira (21), com reforço na quinta-feira (22). A matéria foi publicada na manhã de sexta-feira (23), às 10h38, justamente pela ausência de respostas até aquele momento. Apenas após a publicação, às 16h25 do próprio dia 23, a Prefeitura de Iperó encaminhou as respostas solicitadas.
O Jornal Expresso considerou fundamental ouvir a gestão municipal, já que o tema envolve diretamente a segurança e proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade no município.
Respostas da Prefeitura de Iperó sobre a Patrulha Maria da Penha
- Quantas mulheres, atualmente, estão sendo acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha em Iperó desde o início da operação?
Resposta: Desde o início do programa, no mês de maio, 5 casos foram atendidos. - Existe previsão de ampliação do serviço, tanto no número de equipes quanto na cobertura para os finais de semana e feriados?
Resposta: Para a ampliação de serviço, os órgãos secretariais envolvidos considerarão a demanda sinalizada pelos equipamentos, instituições e poderes articulados (ex.: CREAS, CAPS, UBSs, Prontos Atendimentos, GCM, Polícia Civil e Judiciário). - De que forma é realizado o monitoramento do cumprimento das medidas protetivas — é presencial, eletrônico ou ambos?
Resposta: O atendimento mencionado segue o seguinte fluxo: o anexo de violência doméstica do Fórum de Boituva encaminha a cópia da medida protetiva para o CREAS, a SADS, o CAPS e, agora, para a Patrulha Maria da Penha. O CREAS realiza especificamente o acompanhamento psicossocial da mulher em situação de violência doméstica para que ela se restabeleça em sua rotina e, com apoio, supere a violência sofrida; são realizados encaminhamentos para a saúde quando necessário, bem como acesso a benefícios em âmbito municipal e estadual. O agressor é atendido pontualmente na SADS e a GCM dá apoio para garantir a segurança e proteção. Em caráter preventivo, existe o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para as Mulheres, com intuito informativo e para identificar comportamentos e atitudes que caracterizem os diversos tipos de violência, bem como os recursos de proteção. - Quais são os critérios para uma mulher ter acesso ao acompanhamento da Patrulha Maria da Penha em Iperó?
Resposta: Conforme previsto na Lei Municipal nº 1.202/2025, o atendimento é feito às mulheres que obtiveram medida protetiva pelo poder judiciário, sem prejuízo de encaminhamentos com escopo preventivo, por parte do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). - Além da atuação da Guarda Municipal, que tipos de suporte psicológico, social e jurídico a Prefeitura oferece às vítimas por meio dessa iniciativa?
Resposta: Além da atuação da GCM, o suporte psicossocial se dá através do CREAS, que é o órgão de referência para realizar o acompanhamento e prestação de serviços à mulher em situação de violência, podendo haver ainda a articulação com o CAPS, UBSs, Prontos Atendimentos, GCM, Polícia Civil e Judiciário. - Qual é o índice de procura, atualmente, de mulheres que buscam apoio na GCM em situações relacionadas à Lei Maria da Penha?
Resposta: De janeiro a maio foram registradas e atendidas pela GCM 16 ocorrências de violência doméstica. Cinco destas ocorrências, ocorridas em maio (após a criação da Patrulha Maria da Penha), já foram atendidas no âmbito do programa. - O município de Iperó tem registrado um aumento nos casos de agressões contra mulheres, e esse cenário foi determinante para a criação da Patrulha Maria da Penha?
Resposta: A criação do Programa Patrulha Maria da Penha não decorre da quantidade ou aumento de casos de violência doméstica, mas do alinhamento entre a rede municipal de órgãos protetivos, referenciados pelo CREAS, e poder judiciário, bem como do processo de ampliação do plano de políticas públicas da atual gestão.
