Pórticos em Sorocaba: Concessionária diz que estruturas são para monitoramento, mas vereador aciona MP contra possível pedágio

A instalação de pórticos em rodovias de Sorocaba pela concessionária Rota Sorocabana reacendeu o debate sobre a implantação de pedágios na cidade. A empresa afirma que a maioria das estruturas tem finalidade exclusiva de monitoramento de trânsito, mas a possibilidade de futura cobrança tem gerado reações contrárias, inclusive com medidas judiciais.

A concessionária, que assumiu a administração da Rodovia Raposo Tavares (SP-270) e outras vias da região em abril, informou que os pórticos instalados nas rodovias Raposo Tavares, Celso Charuri (SPA-91/270) e Senador José Ermírio de Moraes (Castelinho – SP-075) são apenas para monitoramento de tráfego, sem previsão de cobrança nesses trechos.

A exceção, segundo a Rota Sorocabana, será no km 86 da Raposo Tavares, na altura do bairro Brigadeiro Tobias, onde será instalado um pórtico com cobrança nos dois sentidos. A tarifa ainda não foi divulgada, mas o sistema utilizará o modelo free flow, que permite a passagem sem paradas. O valor será calculado por quilômetro rodado: R$ 0,20 em pista duplicada e R$ 0,16 em pista simples.

O sistema prevê ainda desconto para usuários frequentes (até 20%) e redução adicional de 5% para veículos com tag de pagamento automático. O início da cobrança em todo o trecho concedido está previsto para abril de 2026.

Reação na Câmara Municipal

A movimentação da concessionária gerou reação do vereador Raul Marcelo (PSOL), que protocolou uma representação no Ministério Público de São Paulo com base na Lei Municipal nº 13.219/2025, que proíbe a instalação de pedágios no perímetro urbano de Sorocaba.

“Essa proposta penaliza trabalhadores e moradores que dependem diariamente dessas vias. É um desrespeito à legislação e à população sorocabana”, declarou o parlamentar.

Além do MP, Raul também acionou a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) com um pedido via Lei de Acesso à Informação. O vereador cobra esclarecimentos sobre a autorização concedida à Rota Sorocabana para instalar os equipamentos justamente em pontos que, anteriormente, haviam sido retirados do plano estadual após pressão popular.

Entre os locais que haviam sido mencionados anteriormente como pontos de cobrança estão os km 86, 95,1 e 101,3 da Raposo Tavares, além do km 3,2 da SP-75 (Castelinho) e km 4,1 da SPA-91/270 (Celso Charuri). Todos localizados dentro da área urbana da cidade.

A Câmara Municipal ainda não se posicionou oficialmente sobre o tema, mas o requerimento de Raul Marcelo também solicita explicações da administração municipal sobre eventual autorização para as instalações.

O impasse coloca em xeque a harmonia entre os entes estadual e municipal na execução do projeto de concessão e reforça a insatisfação popular com o modelo de cobrança por fluxo livre, mesmo com as promessas de descontos e melhorias na fluidez do tráfego.

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