Os contribuintes de Iperó têm até o dia 10 de maio para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, referente ao exercício de 2026. O pedido deve ser feito presencialmente por meio de protocolo no Paço Municipal ou na Subprefeitura em George Oetterer, com a apresentação de cópias dos documentos exigidos pela legislação municipal e pelo Decreto nº 1.859/2019, que regulamenta os critérios para concessão do benefício no município.
De acordo com as regras em vigor, têm direito a solicitar a isenção aposentados, pensionistas, pessoas de baixa renda cuja renda familiar não ultrapasse R$ 2.431,50, além de portadores de necessidades especiais ou de doenças consideradas graves. A legislação municipal também prevê a possibilidade de concessão do benefício para contribuintes que comprovem situações específicas de vulnerabilidade, desde que atendam integralmente às exigências legais e apresentem documentação atualizada que comprove a condição declarada.
A Prefeitura ressalta que a simples formalização do pedido não garante a concessão automática da isenção. Após o protocolo, o requerimento passa por análise técnica do setor responsável, que verifica o enquadramento nos critérios estabelecidos em lei. Por isso, é fundamental que o contribuinte acompanhe a tramitação do pedido e confirme, até o vencimento da primeira parcela ou da parcela única, também marcada para o dia 10 de maio, se a solicitação foi deferida ou indeferida.
Caso o pedido não seja aprovado dentro do prazo, o imposto e as taxas que compõem o carnê deverão ser pagos integralmente, conforme o calendário oficial, para evitar a incidência de multa, juros e eventual inscrição em dívida ativa. A orientação é que o contribuinte não deixe para buscar informações na última hora, evitando transtornos e filas nos locais de atendimento.
O IPTU é um tributo municipal cobrado anualmente sobre imóveis localizados em área urbana e representa uma das principais fontes de arrecadação do município. Os recursos obtidos por meio do imposto são destinados ao custeio de serviços públicos essenciais e a investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura urbana, manutenção de vias públicas, iluminação e demais demandas da cidade.
A administração municipal reforça que o atendimento para esclarecimento de dúvidas está disponível tanto no Paço Municipal quanto na Subprefeitura em George Oetterer. Os moradores também podem obter informações pelos telefones 3459-9999, no Paço Municipal, e 3266-2572, na Subprefeitura.
Com o prazo já definido, a recomendação é que os contribuintes que se enquadram nos critérios legais organizem a documentação necessária o quanto antes e formalizem o pedido dentro do período estabelecido, garantindo tempo hábil para análise e eventual regularização da situação antes do vencimento do tributo.
