A Prefeitura de Iperó encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que promete transformar a paisagem urbana da cidade, aliando incentivo ao comércio local e estímulo ao turismo com organização e responsabilidade. A proposta regulamenta e autoriza o uso de calçadas e trechos da via pública por bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares, que poderão instalar toldos, mesas, cadeiras e os chamados decks urbanos para ampliar seus atendimentos.
A iniciativa segue modelos adotados em diversas cidades do Brasil e do mundo, que priorizam a ocupação qualificada do espaço público como ferramenta de desenvolvimento econômico e valorização da convivência. O objetivo é fomentar a economia de Iperó, tornando as áreas comerciais mais atrativas, dinâmicas e acolhedoras para moradores e visitantes.
O projeto traz diretrizes claras para garantir o livre trânsito de pedestres, especialmente pessoas com deficiência, além de preservar a visibilidade de motoristas e a acessibilidade em cruzamentos. A faixa mínima de circulação de 1,30m será obrigatória em todos os casos, garantindo a fluidez e a segurança da mobilidade urbana.
Também está prevista a proibição de qualquer tipo de equipamento sonoro nos espaços sob permissão de uso, o que assegura tranquilidade aos moradores e evita conflitos com a vizinhança.
A autorização será feita mediante a emissão de um Termo de Permissão de Uso (TPU), com validade temporária, pessoal e intransferível. Esse modelo permite controle, fiscalização e ajustes conforme a necessidade de cada região, promovendo uso ordenado do espaço público.
Para viabilizar o uso do espaço, será cobrado um valor anual calculado com base em 5% do valor venal do metro quadrado da testada do imóvel, com valor mínimo equivalente a R$ 1.050,00 por ano. O recurso arrecadado poderá ser investido em infraestrutura urbana, melhorias na mobilidade e projetos voltados ao desenvolvimento local.
Mais do que uma regulamentação, a proposta representa um passo importante na modernização da relação entre o poder público e os comerciantes, promovendo oportunidades de crescimento com equilíbrio, planejamento e respeito ao uso coletivo dos espaços urbanos.
A expectativa é de que o projeto seja votado em sessão extraordinária nos próximos dias. Se aprovado, entrará em vigor imediatamente, iniciando um novo capítulo para o comércio e o urbanismo de Iperó.
