A Prefeitura de Sorocaba está nos ajustes finais para iniciar a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026. A entrega começará na segunda quinzena de fevereiro e será feita pelos Correios, respeitando os CEPs de cada imóvel. No total, aproximadamente 338,4 mil carnês serão enviados aos contribuintes do município.
A expectativa da administração municipal é que todo o processo de entrega seja concluído até o mês de março, antes do início do calendário de vencimentos, que ocorrerá entre os dias 9 e 20 de março. O edital com as datas de distribuição e vencimento já está disponível para consulta nos canais oficiais da Prefeitura.
Neste exercício, o IPTU não terá aumento real. O valor do imposto será atualizado apenas pela inflação, com correção de 4,5%, calculada com base no índice IPCA-E, conforme estabelece a Lei Municipal nº 7.328/2004.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão desconto de 5%. O mesmo percentual de abatimento também será concedido para quem escolher o parcelamento em até três vezes, desde que a quitação seja realizada exclusivamente pelo site iptu.sorocaba.sp.gov.br. Já o parcelamento em até dez vezes não oferece desconto e poderá ser pago diretamente com o carnê físico recebido em casa.
A consulta de valores e a emissão do carnê também podem ser feitas de forma online. Caso o contribuinte não receba o documento pelos Correios ou em caso de extravio, a segunda via poderá ser solicitada em qualquer unidade da Casa do Cidadão Zeladoria, mediante apresentação de documentos pessoais.
A contestação de valores do IPTU 2026 também deverá ser feita presencialmente nas unidades da Casa do Cidadão Zeladoria, até a data de vencimento da primeira parcela. Para isso, é necessária a abertura de um processo administrativo pelo titular do imóvel, com a apresentação de documento oficial com foto e CPF, além de cópia da capa e da contracapa do carnê.
A Prefeitura alerta que o não pagamento dentro do prazo pode resultar na cobrança de multas e juros. De acordo com o advogado especialista em direito público, Márcio Tomazela, a inadimplência prolongada pode levar à inscrição do débito em dívida ativa, permitindo ao município ingressar com execução fiscal. Segundo ele, a situação pode gerar dificuldades para venda do imóvel, obtenção de financiamento e até resultar em penhora e leilão do bem em casos mais extremos.
Para evitar esse tipo de problema, a orientação é que o IPTU seja incluído no planejamento financeiro do início do ano, já que o valor costuma ser previsível com base em exercícios anteriores. Manter o cadastro municipal atualizado também é fundamental para garantir o recebimento do carnê e de eventuais notificações. Em situações de dificuldade, o parcelamento é apontado como alternativa antes do vencimento das parcelas, reduzindo o risco de encargos adicionais.
