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A Secretaria de Segurança Urbana (Sesu), por meio da Guarda Civil Municipal (GCM), anuncia a intensificação de ações para inibir barulho causado por fogos de artifício irregulares durante o período de festas de fim de ano na cidade. As ações de fiscalização serão feitas por equipes da Corporação, sobretudo da Patrulha Ambiental, inclusive com o uso de drones.
“Em caso de constatação de flagrante, o infrator será autuado. A medida visa resguardar sossego e tranquilidade para a população em geral, principalmente, aos idosos, autistas e animais”, destacou o secretário da Sesu, João Alberto Corrêa Maia, que nesta segunda-feira tratou do assunto com a deputada estadual Maria Lúcia Amary, o comandante-geral da GCM, Davi Dutra, e a vereadora eleita de Sorocaba, Jussara Fernandes.
O encontro, da sede da Sesu, foi motivado pela campanha “Fogos com Estampido, não! Só é legal quando todo mundo curte”, realizada por Maria Lúcia e Jussara, justamente pela proximidade das festas de fim de ano, e que agora tem a adesão do Poder Público Municipal.
A Lei Municipal nº 12.209/ 2020 trata da soltura de fogos de artifício em Sorocaba e estabelece ao infrator multa de R$ 2 mil, valor que dobra em caso de reincidência. São permitidos fogos de artifício cujo som emitido não ultrapasse 56 decibéis.
Denúncias podem ser feitas a qualquer momento, pelos telefones 153 (GCM) e 156 (Ouvidoria Geral do Município); pelo site da Prefeitura: http://www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento/#/Home/Solicitacao ou, ainda, em uma das Casas do Cidadão.
Nestes casos, a equipe da GCM é encaminhada ao local de imediato, para verificar informações de inteligência e a denúncia. Segundo o comandante da GCM, a fiscalização dessa natureza ocorre continuamente em Sorocaba e envolve, inclusive, profissionais do Setor de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan).
