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Os integrantes da Guarda Civil Municipal de Sorocaba (GCM) estão sendo capacitados pela Polícia Militar (PM), a fim de ampliar atuação da Corporação em operações de fiscalização de veículos. O assunto, inclusive, foi um dos destaques de reunião no Paço Municipal, realizada na segunda-feira (8), entre o prefeito Rodrigo Manga, secretários municipais e representantes de forças de segurança que atuam em Sorocaba.
A medida atende às determinações da Lei 14.599/2023, que alterou diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), permitindo que o Município possa também fiscalizar documentações de veículos e seus condutores, competências legais antes exclusivas aos órgãos estaduais, como a PM. O treinamento dos guardas municipais, ministrado pelo capitão PM Torrente, teve início nesta terça-feira (9), na Escola de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização (Efae) da GCM.
“O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito expressa de quem é a competência para fiscalizar cada tipo de infração: Estado ou Município, sendo que, em alguns casos, os dois. Com a Lei 14.599/23, 90% das infrações administrativas passaram a ser de competência comum entre estes órgãos, com poucas ressalvas. Basicamente, até então, a GCM só tinha autorização para autuar em questões de descumprimento de sinalização de solo. Ou seja, a GCM passará a ter competências que eram só da PM”, explica o secretário de Segurança Urbana (Sesu) de Sorocaba, Alexandre Caixeiro.
Nesta terça-feira, 33 guardas municipais participaram da capacitação, que enfocou, sobretudo, aspectos envolvendo apreensões, como recolhimento de habilitação e de veículos, procedimentos para elaboração de autos de infração e padronização de todo o trabalho operacional. Antes, porém, todos os agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade (Semob) passaram pelo mesmo processo de instrução quanto à nova legislação, pois também estão aptos a atuar em situações até então restritas à PM.
“A limitação de atribuições, tanto para a GCM bem como para a PM, gerava uma codependência entre as forças. Por exemplo, para atender uma determinada ocorrência, como de embriaguez ao volante, por exemplo, a GCM precisava acionar uma equipe da PM para que a autuação fosse legalmente efetivada. Eram duas viaturas e equipes em um mesmo lugar, para um mesmo chamado. A nova legislação permite uma otimização dos serviços das forças de segurança no município, distribuindo melhor os respectivos efetivos”, explica o comandante-geral da GCM de Sorocaba, Davi Dutra.
Outra novidade, viabilizada pela nova regulamentação, é que a GCM pode realizar blitz de fiscalização de trânsito na cidade, semelhante àquelas executadas pela PM. “Essa será uma prática frequente também pela GCM, que terá início em breve, em pontos estratégicos, com caráter preventivo e punitivo, como forma de inibir a criminalidade e irregularidades de trânsito”, adianta o secretário Caixeiro.
Aliás, GCM, Semob e Defesa Civil, desde a última sexta-feira (5), deram início a uma ação similar, entretanto, apenas de caráter educativo e preventivo, com equipes diariamente em pontos da cidade como, por exemplo, na praça junto à Igreja São José, na Avenida General Carneiro, no Cerrado.
Integração de forças de segurança
A eficiente integração do trabalho das forças de segurança pública na cidade, mais as equipes da Prefeitura de Sorocaba, foram apontadas como diferencial, no município, para o sucesso de operações com o propósito de coibir a criminalidade, pelos participantes da reunião, que aconteceu no gabinete do prefeito Rodrigo Manga.
“Todo o trabalho é integrado, em prol da população, com cada corporação agindo dentro de sua respectiva competência legal. Assim têm ocorrido as fiscalizações, para evitar casos de perturbação de sossego, para inibir furtos e casos de receptação, ou mesmo como medida de preservação do patrimônio público, para conferir mais agilidade de locomoção pelas vias da cidade ou propiciar abrigo, amparo e tratamento adequado às pessoas em situação de rua ou dependentes químicos”, destacou o Chefe do Executivo.
A reunião contou com a participação dos secretários municipais Alexandre Caixeiro (Sesu), Glauco Fogaça (Planejamento e Desenvolvimento Urbano – Seplan), Darwin de Almeida Rosa (Serviços Público e Obras – Serpo) e João Alberto Corrêa Maia (Gabinete Central – SGC); do comandante-geral da GCM, Davi Dutra, e do comandante operacional da Corporação, Régis Alonso, além do delegado Seccional de Sorocaba, José Humberto Urban Filho; do comandante do 7º Batalhão da PM de Sorocaba, Tenente-coronel Sidney Vieira; do chefe do Setor de Investigações da Delegacia Seccional, Giuliano Marcon; dos diretores de Área da Prefeitura, André Moron e Fabiano Pedroso de Proença, e da chefe de Divisão de Fiscalização, Juliana Souza.
“Essa integração tem propiciado resultados efetivos, como nas operações durante o feriado de Ano Novo, assim como aquelas realizadas na região central da cidade, durante o Natal, e outras que ocorrem nos bairros, em regiões como o Jardim Zulmira, Parque Manchester, Parque Paineiras e Parque Vitória Régia, entre outros locais”, finaliza o secretário da Sesu.
