O vereador Raul Marcelo (PSOL) questionou, nesta sexta-feira (20), a renovação do contrato para fornecimento de merenda escolar na rede municipal de ensino. Trata-se da sexta prorrogação desde a contratação inicial, em 2022. O parlamentar lembra que a empresa fornecedora é alvo de investigação do Ministério Público (MP) por suspeita de superfaturamento e formação de cartel.
“A denúncia, apresentada por mim aos Ministérios Públicos Estadual e Federal e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tornou o prefeito afastado de Sorocaba réu por improbidade administrativa”, afirma Raul Marcelo.
A Pack Food, que segue sob contrato com a administração municipal, assinou acordo em março de 2022 para fornecer alimentos da merenda escolar às escolas públicas no valor de R$ 32,8 milhões, com vigência até março de 2023. Desde então, a prefeitura prorrogou o contrato ou incluiu aditivos por seis vezes, alcançando o custo de R$ 90,4 milhões para o período de novembro de 2025 até novembro de 2026.
Diante disso, Raul Marcelo apresentou requerimento no Legislativo cobrando esclarecimentos ao Executivo sobre os motivos da nova prorrogação e a respeito da ausência de conclusão de processo licitatório definitivo. Ele também questiona se há entraves jurídicos ou problemas técnicos que justifiquem a sucessão de aditivos no contrato com a Pack Food.
“Estamos falando de mais de R$ 350,5 milhões destinados à Pack Food para a merenda escolar de Sorocaba. Não é razoável que, diante de denúncias de superfaturamento e formação de cartel, a prefeitura prorrogue o contrato pela sexta vez, em vez de rescindi-lo imediatamente e abrir nova licitação com total transparência”, afirmou Raul Marcelo.
Denúncia do MP – Segundo o Ministério Público, a partir de representação de Raul Marcelo feita em 2021, a empresa AEX Alimenta Comércio de Refeições e Serviços Ltda. desistiu de renovar o contrato com a prefeitura de Sorocaba sem justificativa. A empresa realizou transações consideradas suspeitas com a RC Nutry, o que, para os promotores, indicou possível participação em esquema de cartel. Já a Pack Food Comércio de Alimentos Ltda., ainda conforme informações do MP, participou de dispensa de licitação ao apresentar proposta significativamente superior às demais, circunstância que, na avaliação do MP, reforça indícios de conluio e superfaturamento.
Ainda de acordo com a investigação, a RC Nutry Alimentação Ltda. recebeu R$ 13,8 milhões para fornecer refeições durante seis meses, ao custo de R$ 123,03 por estudante, valor 64% superior ao pactuado anteriormente com a AEX Alimenta, que cobrava R$ 75,44 por aluno. O acréscimo teria causado prejuízo estimado em R$ 5,3 milhões aos cofres municipais
