A Câmara Municipal de Pilar do Sul informou ao Jornal Expresso que já instaurou o procedimento disciplinar para apurar a conduta do vereador Lurian Gabriel (Republicanos), após a repercussão de uma denúncia de suposta importunação sexual registrada na Polícia Civil de Sorocaba.
O caso veio a público após a divulgação de vídeos nas redes sociais e da publicação de uma nota oficial da Câmara informando que havia encaminhado o assunto à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A investigação criminal tramita de forma independente na Polícia Civil, enquanto o Legislativo analisa exclusivamente eventual infração ao decoro parlamentar.
Em resposta aos questionamentos encaminhados pelo Jornal Expresso, a Câmara confirmou que a Comissão de Ética foi oficialmente acionada e que o procedimento disciplinar já está em andamento. Segundo o Legislativo, o relator foi designado e o vereador foi notificado para apresentar defesa, enquanto a comissão realiza diligências e solicita documentos aos órgãos responsáveis pela apuração dos fatos.
De acordo com a Câmara, após o recebimento da representação, o Código de Ética prevê prazo de até dez dias para instauração do procedimento. Após a apresentação da defesa, a Comissão terá mais dez dias para emitir parecer, prazo que poderá ser prorrogado por igual período mediante justificativa do relator.
Concluída a instrução, a Comissão elaborará um parecer na forma de Projeto de Resolução, podendo recomendar o arquivamento da representação ou a aplicação de eventual sanção. A decisão final caberá ao Plenário da Câmara Municipal, em votação aberta.
Questionada sobre quais penalidades podem ser aplicadas caso sejam constatadas irregularidades, a Câmara informou que o Código de Ética prevê diferentes medidas, conforme a gravidade da conduta e eventual reincidência. Entre elas estão advertência pública por escrito, suspensão das atividades exercidas na Mesa Diretora ou em comissões por até 30 dias, suspensão temporária do mandato por período entre 15 e 60 dias, com suspensão proporcional dos subsídios, além da possibilidade de abertura de processo de cassação do mandato.
O Legislativo também esclareceu que o Código de Ética não estabelece regras específicas sobre a divulgação pública do andamento do procedimento disciplinar ou das reuniões da Comissão de Ética. Segundo a resposta enviada ao Jornal Expresso, a condução do processo observará os princípios da legalidade, publicidade, transparência, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, resguardando, quando necessário, os direitos das partes envolvidas.
Em relação à possibilidade de adoção de medidas cautelares durante a tramitação do procedimento, a Presidência da Câmara informou que o Código de Ética não prevê esse tipo de providência. Assim, a atuação da Mesa Diretora ficará restrita às competências estabelecidas pela legislação e pelo Regimento Interno, garantindo o regular andamento do processo disciplinar.
Defesa
O Jornal Expresso também procurou o vereador Lurian Gabriel para que apresentasse sua versão dos fatos. Inicialmente, o parlamentar informou apenas que encaminharia o contato de sua defesa para prestar esclarecimentos.
Na sequência, a reportagem enviou ao advogado do vereador uma série de questionamentos, entre eles a versão do parlamentar sobre o caso, eventual esclarecimento sobre o contexto das imagens divulgadas, posicionamento sobre a abertura do procedimento na Comissão de Ética, apresentação de documentos para a defesa e uma mensagem à população de Pilar do Sul.
Apesar do prazo concedido para manifestação, a defesa não respondeu aos questionamentos encaminhados pelo Jornal Expresso até o fechamento desta reportagem.
A reportagem permanece aberta para publicação de eventual posicionamento da defesa caso seja encaminhado posteriormente.
Investigação
O caso é investigado pela Polícia Civil de Sorocaba. Conforme o boletim de ocorrência, foi registrada denúncia de suposta importunação sexual envolvendo um adolescente em um supermercado da cidade. O vereador nega a acusação, sustenta que o contato ocorreu de forma acidental e não há, até o momento, condenação ou decisão judicial sobre o caso.
