O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação. Entre os parlamentares que apoiaram a proposta está o senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que registrou voto favorável à mudança na legislação trabalhista.
A PEC 221/2019 prevê a substituição do modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e descansa apenas um por uma jornada com dois dias de descanso semanal. O texto também estabelece a redução gradual da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
Flávio Bolsonaro participou da votação de forma remota, enquanto cumpria compromissos de campanha no Rio Grande do Sul. O parlamentar havia anunciado, na terça-feira (13), que votaria favoravelmente à proposta, destacando que a maioria dos trabalhadores brasileiros deseja o fim da escala 6×1.
Apesar do apoio, o senador manifestou preocupação com os possíveis impactos econômicos da mudança, especialmente para empresas que poderão enfrentar aumento nos custos operacionais. Flávio defendeu que o governo federal apresente medidas para compensar eventuais despesas adicionais e também demonstrou preferência por modelos que ofereçam maior flexibilidade na organização das jornadas de trabalho.
A posição favorável representou uma mudança no discurso do candidato, que anteriormente havia criticado a discussão da proposta durante o período eleitoral. A votação ocorreu em meio à disputa do segundo turno presidencial entre Flávio Bolsonaro e o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cuja gestão também defende a redução da jornada semanal.
Com a aprovação, a implementação das novas regras deverá ocorrer de maneira gradual. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais. Após um ano, o limite passará para 40 horas, mantendo a remuneração dos trabalhadores.
O único voto contrário à proposta foi registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A aprovação contou com o apoio de parlamentares da base governista e da oposição, demonstrando ampla maioria favorável à alteração das regras trabalhistas.
Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em maio, e não sofreu modificações no Senado, a PEC seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
A mudança deverá atingir milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles que atualmente cumprem jornadas de 44 horas semanais. Defensores da medida apontam a possibilidade de melhorias na qualidade de vida e no tempo destinado ao convívio familiar, enquanto representantes do setor empresarial demonstram preocupação com os custos de adaptação às novas regras.
