O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que estabelece o fim da tradicional escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1) e institui a jornada 5×2, com duas folgas remuneradas por semana. A mudança deverá ser implementada pela maioria das empresas brasileiras em até 60 dias, enquanto a redução da carga horária semanal ocorrerá gradualmente ao longo de 14 meses.
A promulgação aconteceu durante sessão solene no Senado Federal, com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ministros, parlamentares e representantes da base governista acompanharam a cerimônia, que não contou com a presença de lideranças da oposição.
Pelas novas regras, as empresas deverão garantir, no prazo de 60 dias, a adoção da escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso, além da redução da jornada semanal de 44 para 42 horas. Após 14 meses da promulgação, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas semanais, mantendo-se a remuneração dos trabalhadores.
Durante o período de transição, as empresas poderão distribuir as 42 horas entre os cinco dias de trabalho. Caso a divisão seja igualitária, a jornada diária será de oito horas e 24 minutos. Concluída a implementação, a jornada regular será limitada a oito horas diárias, com pagamento de horas extras quando houver trabalho além dos limites estabelecidos.
A proposta foi aprovada definitivamente pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Apesar das divergências durante a tramitação, parlamentares da oposição também votaram favoravelmente à mudança.
Durante a solenidade, Davi Alcolumbre destacou os impactos sociais da nova legislação e afirmou que a medida representa uma transformação na qualidade de vida dos brasileiros.
“Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples, essas coisas não têm preço, têm valor”, declarou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou que a mudança beneficiará milhões de trabalhadores que enfrentam longas jornadas e deslocamentos diários. Ele também destacou medidas destinadas aos microempreendedores individuais (MEIs), incluindo o aumento do limite anual de faturamento de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratação de até dois funcionários.
O presidente Lula comemorou a promulgação e rebateu críticas de setores que apontavam possíveis prejuízos econômicos decorrentes da redução da jornada. Em seu discurso, comparou a resistência à proposta com as críticas feitas à criação do 13º salário, na década de 1960.
Apesar da instituição da escala 5×2, a emenda prevê exceções mediante convenções ou acordos coletivos. Nessas situações, poderá haver distribuição diferenciada dos dias de trabalho, inclusive com jornadas de seis dias consecutivos, desde que as folgas sejam compensadas dentro do mesmo mês e respeitada a média de dois dias de descanso remunerado por semana.
A legislação também estabelece regras específicas para trabalhadores terceirizados da administração pública. Nesse caso, as empresas prestadoras de serviços terão prazo de até 12 meses para adequação, observadas as condições de aditamento dos contratos com o poder público.
A emenda permite ainda a criação de medidas destinadas a reduzir os impactos econômicos sobre microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte.
Com a promulgação, o Brasil inicia a transição para uma nova organização da jornada de trabalho, que amplia o período de descanso semanal e reduz progressivamente o número de horas trabalhadas, sem alteração dos salários.
