17/11/2026

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Denúncia de suposta importunação sexual: Câmara de Pilar do Sul pode encerrar processo contra vereador

Câmara de Pilar do Sul votará arquivamento de processo disciplinar após denúncia de suposta importunação sexual contra vereador. Fundamentos da proposta não foram localizados no site oficial.

A Câmara Municipal de Pilar do Sul deverá votar, nesta terça-feira (17), o Projeto de Resolução nº 0009/2026, de autoria da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que propõe declarar improcedente a representação e arquivar o Processo Disciplinar nº 05/2026, instaurado contra o vereador Lurian Gabriel (Republicanos). O procedimento está relacionado à denúncia de suposta importunação sexual envolvendo um adolescente, em um estabelecimento comercial de Sorocaba, em abril deste ano.

O caso foi acompanhado pelo Jornal Expresso desde julho, quando a Câmara confirmou a abertura do procedimento disciplinar para apurar a possível ocorrência de infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar. Conforme o parecer da Comissão, a investigação teve origem após a Mesa Diretora tomar conhecimento de informações sobre o episódio, incluindo a existência de um boletim de ocorrência e possíveis registros audiovisuais.

O Projeto de Resolução nº 0009/2026, datado de 16 de novembro, confirma que a Comissão de Ética concluiu pela improcedência da representação, considerando insuficientes os elementos reunidos para demonstrar a ocorrência de conduta passível de responsabilização disciplinar. Caso o parecer seja aprovado pelo Plenário, o processo será arquivado sem aplicação de penalidades ao parlamentar no âmbito desse procedimento.

De acordo com o relatório elaborado pelo vereador Claudio de Gois Vieira Júnior, responsável pela relatoria, a Comissão analisou documentos policiais, manifestações apresentadas pela defesa, registros administrativos, informações relacionadas à tramitação judicial, matérias jornalísticas e manifestações encaminhadas à Ouvidoria da Câmara.

Um dos pontos relevantes da apuração foi a tentativa de obtenção de imagens que poderiam contribuir para o esclarecimento das circunstâncias do episódio. A Comissão encaminhou solicitação à 4ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba para ter acesso aos possíveis registros audiovisuais do estabelecimento comercial onde o fato teria ocorrido.

Entretanto, conforme o parecer, a Justiça indeferiu o pedido, em resposta recebida pela Câmara em 4 de novembro. Dessa forma, a Comissão não teve acesso às imagens solicitadas, que não integraram o conjunto de provas analisado no procedimento disciplinar.

O relatório também apontou que o boletim de ocorrência apresentava versões divergentes sobre as circunstâncias do possível contato físico. A defesa do vereador sustentou que eventual contato teria ocorrido acidentalmente e contestou a existência de elementos suficientes para caracterizar uma infração disciplinar.

Na avaliação do relator, os documentos disponíveis demonstraram a existência do registro policial e a repercussão pública do episódio, mas não foram considerados suficientes para comprovar a ocorrência de comportamento deliberado e eticamente reprovável atribuível ao parlamentar.

O parecer destacou ainda que a repercussão de uma denúncia, mesmo acompanhada de manifestações populares e questionamentos públicos, não constitui, isoladamente, prova suficiente para responsabilização disciplinar. Segundo a fundamentação apresentada, a aplicação de eventual penalidade dependeria da demonstração concreta da conduta investigada.

Outro aspecto importante é que a própria Comissão esclareceu que a recomendação de arquivamento não representa uma conclusão sobre a inexistência do episódio investigado, tampouco uma absolvição na esfera criminal. A decisão proposta está fundamentada exclusivamente na insuficiência de provas para responsabilização no âmbito ético-disciplinar da Câmara Municipal.

O documento também confirma que o vereador apresentou manifestações por intermédio de advogado constituído, questionando aspectos relacionados à instrução processual, ao acesso aos documentos e à suficiência das provas. Em outubro, a defesa reiterou a negativa de prática de conduta deliberadamente ofensiva e solicitou o arquivamento do procedimento.

A proposta encaminhada ao Plenário prevê ainda que a guarda, o acesso e a eventual divulgação dos documentos do processo respeitem as restrições legais e judiciais aplicáveis, especialmente quanto à proteção dos dados pessoais do adolescente e de terceiros envolvidos.

Com a inclusão do Projeto de Resolução nº 0009/2026 como item 7 da Ordem do Dia, caberá aos vereadores decidir se acolhem a conclusão da Comissão de Ética e determinam o arquivamento do Processo Disciplinar nº 05/2026.

Embora o parecer tenha recomendado a improcedência da representação, a decisão ainda depende da votação em Plenário. O eventual arquivamento administrativo não interfere na atuação das autoridades responsáveis pela apuração criminal, que possui tramitação independente.

O Jornal Expresso reforça seu compromisso com a informação responsável, imparcial e transparente e informa que o espaço permanece aberto para manifestações e esclarecimentos de todas as partes citadas nesta reportagem.

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