A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou, na segunda-feira (9), uma proposta para implementar a Tarifa Hora Certa, modalidade que estabelecerá valores diferentes para o consumo de energia elétrica conforme o horário do dia. A iniciativa busca incentivar a utilização de eletricidade nos períodos de menor demanda, permitindo a redução das contas para consumidores que conseguirem adaptar seus hábitos.
A proposta ainda depende de aprovação da diretoria da Aneel. A previsão é que os preparativos comecem em 2027, com implantação gradual a partir de abril de 2028. Inicialmente, a medida deverá alcançar consumidores residenciais, rurais, comerciais e industriais de baixa tensão, com consumo médio mensal a partir de 500 quilowatts-hora (kWh).
Segundo a agência reguladora, aproximadamente 5,7 milhões de unidades consumidoras poderão ser abrangidas pela nova modalidade. Atualmente, o consumo médio residencial brasileiro é de aproximadamente 160 kWh mensais, o que significa que a mudança será direcionada principalmente aos consumidores com maior utilização de energia.
O funcionamento da Tarifa Hora Certa será dividido em três períodos. No horário de ponta, geralmente concentrado no início da noite, a eletricidade terá valor mais elevado durante três horas consecutivas. O período intermediário compreenderá, normalmente, uma hora antes e outra depois do horário de ponta, enquanto os demais horários terão tarifas reduzidas.
Aos sábados, domingos e feriados nacionais, será aplicada a tarifa fora de ponta durante todo o dia. Os horários específicos e os valores poderão variar conforme a distribuidora responsável pelo fornecimento de energia em cada região.
Como exemplo, um levantamento realizado pela Aneel com dados da Cemig apontou valores aproximados de R$ 0,75 por kWh fora do horário de ponta e R$ 1,73 durante o período de maior demanda. Na tarifa convencional utilizada como referência, o custo é de aproximadamente R$ 0,90 por kWh.
A implantação ocorrerá em três etapas. A partir de abril de 2028, serão incluídas unidades com consumo médio mensal de pelo menos 1.800 kWh. Em abril de 2029, o enquadramento será ampliado para consumidores a partir de 1.000 kWh. A última fase está prevista para abril de 2031, quando serão abrangidas unidades com consumo a partir de 500 kWh mensais.
Os consumidores que ultrapassarem os limites estabelecidos serão enquadrados automaticamente, desde que possuam medidores adequados. Já aqueles com consumo inferior a 500 kWh poderão aderir voluntariamente. Beneficiários da Tarifa Social e do Desconto Social, além de unidades de iluminação pública e sistemas de pré-pagamento, ficarão fora da modalidade.
Para facilitar a adaptação, a proposta estabelece que as distribuidoras deverão comunicar previamente os consumidores. Durante três meses, serão enviadas contas informativas demonstrando as diferenças entre os valores da tarifa convencional e da Tarifa Hora Certa, sem alteração imediata na cobrança.
Nesse período, será possível solicitar a permanência temporária em uma tarifa de valor único, denominada tarifa plana temporária. Entretanto, essa alternativa terá custo superior ao da tarifa convencional e estará disponível por dois anos a partir do início de cada etapa, com encerramento definitivo previsto para 2033.
A nova modalidade também poderá atingir consumidores que possuem sistemas próprios de geração de energia, como painéis solares, além de estações comerciais de recarga de veículos elétricos, conforme critérios específicos previstos na proposta.
De acordo com a Aneel, a mudança busca adequar a cobrança às transformações do sistema elétrico brasileiro, especialmente diante do crescimento da geração solar e eólica. Com isso, consumidores que transferirem atividades de maior consumo para horários mais baratos poderão economizar, enquanto aqueles que concentrarem a utilização nos períodos de pico poderão enfrentar aumento na conta de luz.
