O requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis irregularidades na gestão das filas de espera por consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Sorocaba recebeu a assinatura de 13 vereadores até sexta-feira (13). A proposta, de autoria do vereador Izídio de Brito (PT), alcançou o número necessário de assinaturas para a instauração da comissão.
A CPI deverá ser composta por nove vereadores, com prazo inicial de 90 dias para investigar possíveis omissões administrativas, falhas de planejamento, falta de transparência e irregularidades no gerenciamento das listas de espera. A apuração compreenderá fatos ocorridos entre 1º de janeiro de 2024 e a data de instalação da comissão, incluindo eventuais prejuízos à população e aos cofres públicos.
Entre as justificativas apresentadas está o elevado número de pacientes que aguardavam atendimento na rede municipal. Em junho de 2025, aproximadamente 78,5 mil pessoas estavam nas filas por consultas, exames e cirurgias, sendo mais de 47 mil à espera de consultas médicas. Em março de 2026, durante uma atividade na Câmara, a Secretaria Municipal da Saúde reconheceu não possuir dados suficientemente precisos sobre a dimensão das filas.
O requerimento também prevê a verificação do cumprimento da Lei Municipal nº 13.265/2025, que estabelece a divulgação eletrônica individual de informações sobre pacientes que aguardam procedimentos na rede pública. A investigação deverá analisar a ausência de uma plataforma pública ativa, além dos critérios utilizados para cadastramento, classificação de prioridades, agendamento, cancelamento e exclusão de pacientes das listas de espera.
Outro ponto será a análise dos contratos, convênios e credenciamentos firmados para a prestação de serviços de saúde, incluindo os valores pagos e os atendimentos efetivamente realizados. A comissão também deverá avaliar a capacidade de atendimento da rede municipal, considerando a estrutura física, os equipamentos disponíveis, o número de profissionais e a organização das agendas médicas.
O documento menciona ainda um levantamento divulgado em outubro de 2026, que apontou 237.313 consultas médicas agendadas e 82.924 ausências, aproximadamente 35% do total. A CPI pretende examinar os fatores relacionados ao não comparecimento dos pacientes e seus impactos sobre o aproveitamento das vagas e o funcionamento dos serviços.
Além de Izídio de Brito, assinaram o requerimento Iara Bernardi (PT), Alexandre da Horta (Solidariedade), Ítalo Gabriel Moreira (Missão), Toninho Corredor (Agir), Rodolfo Ganem (Podemos), Fernanda Schlic Garcia (PSOL), Henri José Arida (MDB), Jussara Fernandes (Republicanos), Rogério Marques (Agir), Caio Oliveira (Republicanos), Raul Marcelo (PSOL) e Silvano Jr. (Republicanos).
Ao apresentar a proposta, Izídio de Brito defendeu a participação dos demais parlamentares. “Espero que os 25 vereadores desta Casa votem favoravelmente a esse requerimento. A CPI é uma oportunidade de esclarecer os fatos e mostrar que o Legislativo está disposto a cumprir seu papel de fiscalizar o Executivo”, afirmou. Apesar da declaração, a abertura de uma CPI não depende de votação em plenário, mas do cumprimento dos requisitos previstos na legislação municipal.
Conforme a Lei Orgânica Municipal, a instauração de uma CPI exige a assinatura de pelo menos um terço dos vereadores. Após a formalização e a nomeação dos integrantes, a comissão poderá requisitar documentos, contratos e informações, além de realizar depoimentos e visitas técnicas para esclarecer os fatos investigados.