O governo federal estuda a criação de linhas de crédito específicas e programas de capacitação para auxiliar empresas que enfrentarem dificuldades financeiras e operacionais com o fim da escala de trabalho 6×1. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (16) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante entrevista à TV Band.
A proposta busca oferecer condições para que os empregadores se adaptem à nova jornada, que estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e prevê a redução gradual da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
Segundo Durigan, a equipe econômica ainda avalia os impactos da mudança sobre diferentes setores da economia. A intenção é identificar quais atividades e empresas poderão enfrentar maiores dificuldades durante o período de transição.
“É possível que a gente faça, por exemplo, uma espécie de linha de crédito ou de capacitação para a inovação”, afirmou o ministro.
Entre as alternativas consideradas estão financiamentos para modernização de processos produtivos, investimentos em novas tecnologias e programas de treinamento de funcionários. O objetivo é permitir que as empresas mantenham seus níveis de produtividade mesmo com a redução da jornada de trabalho.
Durigan também mencionou a possibilidade de participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e de outras instituições de capacitação nas iniciativas voltadas aos pequenos negócios.
“Os empresários têm que ter apoio do governo para participar desse novo tempo, que é uma mudança civilizacional”, declarou.
O ministro destacou que o governo já ampliou de R$ 250 mil para R$ 500 mil o limite de crédito destinado às pequenas empresas, incluindo operações para capital de giro, utilizadas para custear despesas e manter o funcionamento dos estabelecimentos.
Apesar das sinalizações de apoio, Durigan não anunciou medidas de desoneração da folha de pagamento nem compensações financeiras diretas aos empregadores. As possibilidades apresentadas concentram-se na oferta de financiamento e capacitação.
“Já temos uma previsão de ter linhas de crédito específicas para essa transição, tanto da reforma tributária quanto do fim da jornada 6×1”, afirmou.
A mudança na jornada de trabalho foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira (16). A nova legislação prevê a substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana.
De acordo com os dados apresentados pelo ministro, entre 68% e 70% dos empregos brasileiros já estão fora da escala 6×1. Ainda assim, setores que dependem de funcionamento contínuo ou de atendimento durante vários dias da semana poderão precisar reorganizar suas equipes e escalas.
Durigan afirmou que o governo pretende avaliar os efeitos da nova legislação conforme o porte das empresas e as características de cada atividade econômica. Ele também considera que a reorganização das jornadas poderá estimular investimentos em produtividade e reduzir a rotatividade de trabalhadores.
Durante a entrevista, o ministro abordou ainda os desafios relacionados às taxas de juros e ao equilíbrio das contas públicas. Defendeu a continuidade do ajuste fiscal de maneira gradual, com preservação das políticas públicas e sem mudanças abruptas na condução da economia.
Até o momento, não foram divulgados os critérios de acesso, as taxas de juros, os prazos ou a data de disponibilização das eventuais linhas de crédito destinadas às empresas afetadas pelo fim da escala 6×1.
