18/11/2026

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Lula assinará decreto que regulamenta escala 5×2 nesta quinta-feira (19)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar, nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamentará a implantação da escala de trabalho 5×2 no Brasil. A medida estabelecerá orientações para trabalhadores e empregadores sobre a aplicação das novas regras, com início previsto para 16 de dezembro.

O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na terça-feira (17). Segundo ele, o presidente sugeriu ajustes no texto do decreto para evitar interpretações equivocadas e garantir maior clareza durante o processo de adaptação das empresas e dos trabalhadores.

A assinatura ocorrerá no Palácio do Planalto, em Brasília, durante uma cerimônia aberta à imprensa. O governo pretende estabelecer diretrizes que auxiliem nas negociações necessárias para a implementação da nova jornada em todo o território nacional.

A regulamentação representa mais uma etapa do processo de substituição da escala 6×1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e possui apenas um dia de descanso semanal.

Com a mudança aprovada pelo Congresso Nacional, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, com jornada máxima de cinco dias de trabalho. A carga horária semanal também será reduzida de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.

A proposta recebeu apoio de parlamentares da base governista e da oposição, após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O texto também estabeleceu um período de transição de 14 meses para a adequação às novas regras.

O assunto também está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Na terça-feira (17), o ministro Flávio Dino determinou que as ações relacionadas às regras de transição da escala 5×2 sejam julgadas diretamente quanto ao mérito, permitindo uma definição definitiva sobre os pontos questionados.

A mudança foi recebida positivamente por entidades representativas dos trabalhadores, que destacaram a possibilidade de ampliar o tempo dedicado à convivência familiar, à qualificação profissional, aos estudos e às atividades pessoais.

Uma pesquisa realizada pelo instituto Nexus, em fevereiro de 2026, apontou que 73% dos brasileiros apoiavam o fim da escala 6×1, demonstrando ampla aceitação popular à proposta de reorganização da jornada de trabalho.

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