O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) recomendou a retirada do pórtico de cobrança de pedágio pelo sistema free flow instalado na Rodovia João Leme dos Santos (SP-264), entre Salto de Pirapora e Sorocaba. A medida foi formalizada pelo promotor de Justiça Isaac César Coelho Argolo, no âmbito de um inquérito civil que investiga possíveis irregularidades na implantação da estrutura, identificada como Pórtico P16.
A recomendação, divulgada na quarta-feira (18), solicitou a supressão da cobrança nos dois sentidos da rodovia. O sistema tem previsão de entrar em operação em 1º de janeiro de 2027 e poderá afetar milhares de motoristas que utilizam diariamente o trecho para deslocamentos entre os municípios.
De acordo com o Ministério Público, a localização do pórtico poderá provocar impactos significativos na rotina da população. Entre os problemas apontados está a separação de bairros residenciais pertencentes ao mesmo município, além da criação de custos adicionais para moradores que precisam acessar serviços essenciais, como unidades de saúde e instituições de ensino.
Outro ponto destacado foi a proximidade com o campus da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), que recebe aproximadamente quatro mil pessoas diariamente. Parte desse público reside em Salto de Pirapora e utiliza a rodovia para chegar à instituição, o que poderá representar uma despesa recorrente com o deslocamento.
O órgão também considerou os possíveis efeitos econômicos sobre trabalhadores que transitam diariamente entre Salto de Pirapora e Sorocaba. A implantação da tarifa poderá aumentar os gastos de quem depende da rodovia para trabalhar, estudar ou buscar atendimento médico.
A recomendação foi encaminhada ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos, com a solicitação de que o Pórtico P16 deixe de exercer a função de cobrança de pedágio em ambos os sentidos da SP-264.
À Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), o Ministério Público recomendou que não homologue nem autorize a cobrança no local. O órgão também solicitou que a agência deixe de processar ou encaminhar aos órgãos de trânsito eventuais registros de evasão de pedágio relacionados ao pórtico.
Já à concessionária Rota Sorocabana S.A., responsável pela operação do trecho, foi recomendado que não inicie a cobrança de tarifas, não registre débitos, não emita cobranças e não comunique supostas evasões de pedágio referentes à passagem de veículos pela estrutura.
O Ministério Público estabeleceu o prazo de 30 de novembro para que os destinatários informem se acatarão ou não a recomendação. As respostas deverão apresentar as providências adotadas, os respectivos cronogramas de implementação e a documentação correspondente.
A recomendação não representa, por si só, o cancelamento definitivo da cobrança. A definição sobre a permanência do pedágio dependerá das providências adotadas pelos órgãos estaduais e pela concessionária, além de eventuais desdobramentos do procedimento conduzido pelo Ministério Público.