O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (14) o aumento temporário do teor obrigatório de etanol anidro na gasolina, que passa de 30% para 32%. A medida terá validade de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, e tem como objetivo reduzir a dependência do Brasil da importação de combustíveis fósseis.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a nova mistura permitirá que o país deixe de importar cerca de 900 milhões de litros de gasolina por ano. A decisão leva em consideração a instabilidade do mercado internacional de petróleo e combustíveis, marcada pela volatilidade no abastecimento global.
De acordo com a pasta, a ampliação da participação do etanol produzido no Brasil fortalece a matriz energética nacional e diminui a dependência de combustíveis importados.
A mudança foi baseada em estudos técnicos realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia, que apontaram a viabilidade da mistura E32 em veículos leves e motocicletas, inclusive com motores movidos exclusivamente a gasolina. Os testes indicaram que não houve prejuízo ao desempenho dos veículos nem aumento no consumo de combustível.
Enquanto a nova composição entra em vigor, o governo continuará avaliando os impactos de uma eventual ampliação para 35% de etanol na gasolina (E35), com foco na durabilidade dos componentes dos veículos e nos efeitos do uso prolongado desse combustível.
Na mesma reunião, o CNPE também aprovou novas regras para o fornecimento de biodiesel destinado à mistura obrigatória ao diesel. Pela nova norma, que ainda será publicada, o biodiesel utilizado nessa mistura deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida busca fortalecer a produção nacional, mantendo permitida a importação de biodiesel para outros segmentos previstos na regulamentação.
Outra resolução aprovada estabelece novas diretrizes para reforçar o combate a fraudes e adulterações de combustíveis. O texto prevê maior integração entre órgãos de fiscalização, como ANP, Ministérios Públicos, Procons, polícias, Inmetro e órgãos fazendários, além da implantação de mecanismos eletrônicos de rastreabilidade e do fortalecimento da estrutura laboratorial da ANP para monitorar a qualidade dos combustíveis comercializados.
