O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (28) prazo de dez dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Protocolado em setembro, o pedido busca anular a decisão da Primeira Turma que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
Os advogados alegaram nulidades processuais, entre elas o suposto cerceamento de defesa por falta de acesso integral ao material da investigação e a ausência de parecer da PGR em determinados procedimentos.
Kassio assumiu a relatoria da revisão criminal por integrar a Segunda Turma do STF, que não participou do julgamento do ex-presidente. Após a manifestação da Procuradoria, o ministro deverá liberar o processo para análise do plenário.
Ainda não havia data prevista para o julgamento do pedido.
